Questão 1670626

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1670626

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2016 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas


No portal da UFAL existe uma aba na página inicial que trata exclusivamente da transparência. Essa é uma das ações obrigatórias exigidas pela Lei. Além disso, a Lei de Acesso à Informação permite efetivamente a fiscalização, o monitoramento e o controle da gestão pública. Isso é denominado de Controle Social. Dadas as afirmativas quanto à Lei de Acesso à Informação,

I. Toda informação produzida pelo setor público deve estar disponível à sociedade, sem exceções.

II. Entidades privadas, sem fins lucrativos, que tenham recebido recursos públicos por meio de contrato de gestão, com objetivo de executar ações de interesse público, estão dispensadas dos termos da Lei.

III. O cidadão que solicitar qualquer informação não precisará justificar o seu pedido, mas precisará identificar-se.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas da questão 1670626
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