Questão 1670596

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1670596

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Publicidade dos Atos

Ano: 2016 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas

Dentre os princípios básicos que norteiam um processo de licitação, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Princípio da Impessoalidade implica a divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação.
Alternativa B:
o Princípio da Publicidade obriga a administração e o licitante a observarem as normas e condições estabelecidas no ato convocatório.
Alternativa C:
o Princípio da Legalidade vincula os licitantes e a administração pública às regras estabelecidas, nas normas e princípios em vigor.
Alternativa D:
os Princípios da Moralidade e da Probidade Administrativa estabelecem tratamento igual a todos os interessados em todas as fases do processo.
Alternativa E:
o Princípio da Isonomia prevê a observância de critérios objetivos e afasta a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos da licitação.