Questão 1670584

aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada.

discussão e aprovação por maioria simples no conselho gestor de política pública da área.

publicação de edital uma vez em diário oficial e por três vezes em jornal local de grande circulação.

autorização do Chefe do Poder Executivo e abertura do crédito suplementar correspondente.