Questão 1670579

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1670579

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2016 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas

No direito administrativo brasileiro, o desvio de finalidade ocorre quando

Alternativa A:
o agente público retira, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
Alternativa B:
o agente político pratica o ato fora do âmbito de sua competência com o objetivo de favorecer ou de prejudicar alguém.
Alternativa C:
a autoridade, de forma culposa ou dolosa, utiliza pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
Alternativa D:
a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas.
Alternativa E:
a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos daqueles objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.