Questão 1670568

Modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento, sendo a sua abertura autorizada por lei e aberto por decreto do Executivo.

Dotação global sem destinação específica nem vinculação a qualquer órgão, com objetivo de servir de fonte de cancelamento para a abertura de créditos adicionais.

Concessão de recursos financeiros feita pelo governo às empresas para aumentar a renda ou abaixar os preços ou, ainda, para estimular as exportações do país.

Instrumento por meio do qual é cobrado um débito resultante de condenação judicial na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.

Valor monetário autorizado, consignado na lei do orçamento anual, destinado a atender uma determinada programação orçamentária.