Questão 1670510

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1670510

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Decretos Regulamentares e Decretos Autônomos

Ano: 2018 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas


Além do exercício dos poderes administrativos, ao Presidente da República são conferidas competências privativas, tais como:

I. celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Senado Federal;

II. convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;

III. conceder indulto e comutar penas, com audiência, caso seja necessário, dos órgãos instituídos em lei; IV. permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam por tempo indeterminado.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Alternativas da questão 1670510
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