Questão 1670382

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1670382

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Patos

Em conformidade com o Decreto nº 3.298/1999 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu art. 15, preceitua que os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência os seguintes serviços, EXCETO:

Alternativa A:
Reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social.
Alternativa B:
Formação profissional e qualificação para o trabalho.
Alternativa C:
A garantia de atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave não internado.
Alternativa D:
Escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial.
Alternativa E:
Orientação e promoção individual, familiar e social.

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