Questão 1670380

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1670380

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2018 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Patos

Em conformidade com o art. 35 da Lei nº 11.240/2006 (Maria da Penha), a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, EXCETO:

Alternativa A:
Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.
Alternativa B:
Casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar.
Alternativa C:
Delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Alternativa D:
Programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Alternativa E:
Centros de educação e de reabilitação para os agressores e vítimas.

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