Questão 1670374

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1670374

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2018 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Patos

Em conformidade com o art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), a garantia de prioridade compreende, EXCETO:

Alternativa A:
Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Alternativa B:
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Alternativa C:
Prevalência na forma da lei de qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Alternativa D:
Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Alternativa E:
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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