Questão
ID 1669977Disciplina: Nutrição
Assunto: Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Patos
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi instituído por meio da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, Lei nº 11.346, em 2006, com o objetivo de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) para todas as pessoas que vivem no Brasil, através da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Das institucionalidades abaixo qual delas NÃO integra o SISAN?