Questão 1669923

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1669923

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Petição e de Certidão

Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Patos

Conforme preceitua o inciso XXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas”,

Alternativa A:
o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos e a obtenção de certidões em repartições públicas.
Alternativa B:
o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa C:
a obtenção de certidões em repartições públicas e a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa D:
a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Alternativa E:
a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal e a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma