Questão
ID 1669844Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Pirapora
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I - Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
II - Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
III - Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
IV - Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
V - Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Está CORRETO apenas o que se afirma em