Questão 1669641

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1669641

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Pirapora

No município de Pirapora (MG), no ano de 2021, um grupo de pessoas fundou uma associação que amplamente pregava a intolerância religiosa e incitava o aniquilamento de outras religiões que não professassem a mesma fé do grupo. Tomando conhecimento da criação da associação e de suas atividades, o Ministério Público do Estado ajuíza ação solicitando providências ao Poder Judiciário. Nesse caso, o Poder Judiciário

Alternativa A:
não pode fazer nada, tendo em vista que qualquer medida só depois do trânsito em julgado da ação.
Alternativa B:
pode, em decisão liminar, suspender as atividades da associação até o resultado definitivo da ação.
Alternativa C:
pode, em decisão liminar, dissolver a associação, considerando o fim para o qual ela foi criada.
Alternativa D:
não pode fazer nada, tendo em vista a vedação de interferência no funcionamento da associação.
Alternativa E:
não pode fazer nada, tendo em vista a plena liberdade de associação, conforme legislação.

Estatísticas Cadernos

Questão 1669641

Continue estudando na plataforma