Questão 1669602

Direito Internacional · 2024

Questão

ID 1669602

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Declaração de 1948: Direitos Civis e Políticos

Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Pirapora

Embora ainda não prevista na legislação, no âmbito da República Federativa do Brasil, a audiência de custódia foi implementada por força da Resolução n.º 213, de 15 de dezembro de 2015, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É possível afirmar que a referida audiência encontra correlação na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no sentido de que

Alternativa A:
resguarda o direito que tem todo ser humano contra a interferência em sua vida privada ou ataque à sua honra e reputação.
Alternativa B:
possibilita a todo ser humano o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei.
Alternativa C:
resguarda o direito que tem todo ser humano a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial.
Alternativa D:
possibilita a todo ser humano o direito de procurar e gozar asilo em outros países.
Alternativa E:
resguarda o direito que tem todo ser humano contra a arbitrariedade de ser privado de sua nacionalidade.

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