Questão
ID 1669588Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2022 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Pirapora
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Por sua vez, a Lei n.º 8.080/1990, em seu capítulo sobre Princípios e Diretrizes, menciona que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda [...]” a “princípios [...]”. Visando à continuidade dessa informação, marque a alternativa que contém um princípio citado pela referida lei e que melhor representa a imagem a seguir:
Fonte: Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.conselhodesaude.rj.gov.br/noticias/577-conheca-o-sus-e-seusprincipios-fundamentais.html. Acesso em: 20 jan. 2022. Adaptado.