Questão 1669585 de Direito Constitucional - COTEC FADENOR 2022

Questão

ID 1669585

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Pirapora

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) é a lei fundamental e suprema do país e serve de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas. Os propósitos gerais dessa lei são citados em seu preâmbulo: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” E uma das temáticas tratadas na Constituição é a saúde.

Marque a alternativa que aborda o trecho da Constituição destinado a tratar do assunto saúde:

Alternativa A:
No TÍTULO I, DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, que aborda, fundamentos da república.
Alternativa B:
No TÍTULO VIII, DA ORDEM SOCIAL, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
Alternativa C:
No TÍTULO II, DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, que garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida.
Alternativa D:
No TÍTULO III, DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, que aponta, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
Alternativa E:
No TÍTULO VII, DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA, que tem por fim assegurar existência digna, conforme os ditames da justiça social.

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