Questão 1669573

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 1669573

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2025 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Prefeitura Municipal de Afrânio

Considerando a concepção, a gestão e a operacionalização do sistema único de saúde (SUS) (LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Ao ministro da Saúde cabe elaborar a programação dos serviços municipais de saúde, mediante pactos para prestação de serviços com o estado.
Alternativa B:
O conselho municipal de saúde, por ser um órgão de controle social, deve ter a participação do legislativo na sua composição.
Alternativa C:
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde nos municípios é função da esfera estadual.
Alternativa D:
As comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa E:
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde é papel do Ministério da Educação.

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