Questão 1669467

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 1669467

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento de Ofício

Ano: 2020 Banca: CONSEP PI Órgão: Prefeitura Municipal de Itabaiana - SE

Conforme o Código Tributário Municipal de Itabaiana (Lei Complementar nº 012 de 29 de dezembro de 2009) o lançamento do crédito tributário deverá ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade competente, nos seguintes casos, EXCETO:

Alternativa A:
quando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo seguinte;
Alternativa B:
quando se comprove que o sujeito passivo ou terceiro, em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação;
Alternativa C:
quando o sujeito passivo ou terceiro possuir mais de 1 (um) lançamento tributário em até 30 (trinta) dias;
Alternativa D:
quando se comprove falsidade, erro ou omissão quando a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

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