Questão 1669455

Conforme extinção do crédito tributário, assinale a alternativa conforme os itens correspondentes:

1. Compensação.

2. Remissão.

3. Transação.

4. Decadência.

( ) Ocorrem concessões recíprocas entre o sujeito ativo (FISCO) e do sujeito passivo (contribuinte) da obrigação tributária. Também deve ser autorizada por lei.

( ) ocorre quando duas pessoas por serem, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra podem extinguir suas obrigações pelo simples encontro de contas.

( ) perdão total ou parcial do crédito tributário. A remissão envolve o perdão da dívida decorrente do tributo e das penalidades.

( ) Perda do próprio direito. A Fazenda Pública não pode mais efetuar o lançamento tributário.