Questão 1669336

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1669336

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Nos contratos administrativos é possível a alteração unilateral, por parte da Administração Pública, no caso de

Alternativa A:
modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites da lei.
Alternativa B:
inadimplemento de cláusulas contratuais, abrangendo o cumprimento irregular, a morosidade indevida e o atraso imotivado da obra.
Alternativa C:
alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.
Alternativa D:
razões de interesse público que demonstrema necessidade do equilíbrio econômico‐financeiro para o contratado.
Alternativa E:
ocorrência de caso fortuito ou de força maior.