Questão 1669289

Direito Financeiro · 2013

Questão

ID 1669289

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Aspectos Gerais: Conceito, Iniciativa, Apreciação e Votação

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Bahia


Quanto aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.

I. A chamada “janela orçamentária” é a inclusão de rubricas de valores pequenos na lei orçamentária anual a fim de, caso necessário, possibilitar a abertura de créditos suplementares.

II. Os créditos adicionais são autorizados por lei e abertos por decreto do executivo, podendo nos casos dos créditos especiais e extraordinários apresentar vigência para o ano seguinte de sua abertura.

III. A fonte de recurso de operações de créditos utiliza‐se do cálculo da taxa de incremento em razão de seu limite de endividamento.

Assinale:

Alternativas da questão 1669289
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