Questão 1669258

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1669258

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Distinções entre OSCIP e OS

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Sobre as pessoas jurídicas integrantes do Terceiro Setor, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As Organizações Sociais (OS’s) não podem ser qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
Alternativa B:
As organizações não governamentais (ONG’S) não se submetem a órgão ou órgãos de controle na responsabilidade fiscal, dado o seu caráter de entidade de direito privado,.
Alternativa C:
As organizações sociais, também chamadas de OS, são criadas para execução de serviços públicos exclusivos do Estado.
Alternativa D:
As instituições religiosas poderão ser qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
Alternativa E:
Os contratos de gestão entre a Administração Pública e as Organizações Sociais não caracterizam convênio administrativo, não se sujeitando à fiscalização e controle por parte do Tribunal de Contas.