Questão 1669237

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 1669237

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE BA

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Segundo o Regimento Interno do TCE/BA (Resolução‐TCE n. 18/92), compete ao Tribunal Pleno

Alternativa A:
julgar as contas dos ordenadores de despesas e dos administradores das entidades da administração indireta.
Alternativa B:
julgar a legalidade das concessões de aposentadoria, transferência para a reserva, reforma e pensão, excluídas as melhorias posteriores.
Alternativa C:
julgar as contas relativas a adiantamento ou outras antecipações de recursos dos responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos.
Alternativa D:
julgar as contas relativas à aplicação de recursos estaduais atribuídos aos Municípios.
Alternativa E:
nomear os servidores dos órgãos técnicos e administrativos.