Questão
ID 1669132Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção V - das Normas Específicas para Alienação de Bens
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Bahia
A respeito de licitação e bens públicos, julgue os itens que se seguem.
Para alienar ações de sociedade de economia mista negociadas em bolsas de valores, o Poder Executivo do estado da Bahia deverá obter prévia autorização legislativa, independentemente de importarem tais atos perda ou não do controle acionário, embora nesses casos esteja dispensado do procedimento licitatório.