Questão 1668841

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1668841

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Permissão de Serviços Públicos

Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz - PR

Sobre concessão e permissão de serviços públicos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Podem ser concessionária de serviço público a pessoa física ou jurídica, desde que demonstrada a capacidade para seu desempenho por sua conta e risco.
Alternativa B:
Permissão de serviço público é a delegação da prestação de serviços públicos, a título precário, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Alternativa C:
Concessão de serviço público ocorre por prazo indeterminado.
Alternativa D:
Somente podem ser permissionárias de serviço público pessoas jurídicas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Alternativa E:
Concessão de serviço público é exclusivamente à pessoa física.