Questão 1668835

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1668835

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz - PR

A despeito da anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Somente o poder judiciário é capaz de anular o ato administrativo eivado de ilegalidade.
Alternativa B:
O poder judiciário e a administração pública têm o dever de revogar o ato administrativo a partir da análise dos critérios de conveniência e oportunidade.
Alternativa C:
Somente a administração pública pode anular o ato administrativo eivado de ilegalidade, que decidirá mediante a análise dos critérios de conveniência e oportunidade.
Alternativa D:
O poder judiciário e a administração pública têm o dever de anular o ato administrativo eivado de ilegalidade.
Alternativa E:
Somente o poder judiciário pode revogar ato administrativo.