Questão
ID 1668794Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí
A Constituição Federal de 1988 define expressamente que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família. Em conformidade com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, é princípio base para o ensino ministrado.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.