Questão
ID 1668784Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012
Ano: 2023 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí
Em conformidade com a Lei nº 12.527, de 2011, que vem regular o acesso a informações, é CORRETO afirmar que a observância da publicidade como preceito geral, e do sigilo como exceção, seja um(a)