Questão
ID 1668779Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Avocação de Competências
Ano: 2023 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí
O ato administrativo é a forma como a Administração Pública manifesta sua vontade e exerce sua função, visando o interesse público. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que competência, nos atos administrativos, seja um(a):