Questão 1668750

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 9394/96), no título que trata da organização da educação nacional, “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino” (art. 8º).

De acordo com esse mesmo artigo, a oferta da Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, deve ser de responsabilidade: