Questão 1668699

Regulamentar e controlar produtos e serviços que envolvam risco à saúde.

Estabelecer normas para o controle de medicamentos e alimentos.

Legislar acerca da disponibilização de fármacos essenciais de forma gratuita no SUS.

Fiscalizar o cumprimento das normas de vigilância sanitária.

Realizar a avaliação e o registro de produtos de interesse à saúde.