Questão
ID 1668693Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Objetivos
Ano: 2023 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí
O principal objetivo da Lei nº 9.782/1999, no contexto da vigilância sanitária, é: