Questão 16685

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 16685

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará

No noticiário policial que envolve as instituições de segurança pública, o chamado GAECO é bastante conhecido pelo trabalho no enfrentamento do crime organizado e da corrupção policial, efetuando prisões de bandidos de alta periculosidade.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O GAECO está previsto na Constituição Federal, a qual determina que a sua diretoria seja eleita para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Alternativa B:
O GAECO é um órgão de segurança pública federal, cujo controle policial é exercido pelo Procurador-Geral da República.
Alternativa C:
Apenas as Secretárias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal podem instituir o GAECO, sob supervisão dos respectivos Governadores.
Alternativa D:
Como é um órgão de alcance nacional, a composição do GAECO conta com a participação de policiais de todos os Estados da Federação
Alternativa E:
O GAECO não é um grupo exclusivo da atividade policial, podendo ser instituído, por exemplo, no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais.

Estatísticas Cadernos

Questão 16685

Continue estudando na plataforma