Questão 166849 de Pedagogia - FCC 2022

Questão

ID 166849

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, Lei Nº 13.415/2017 - Reforma do Ensino Médio

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Amapá

O Detran do Amapá, com o propósito de estimular os princípios e valores da fé, pretende incluir, no curso de reabilitação de condutores, o módulo obrigatório de “Religião”. Você, como Educador de Trânsito, foi questionado pelo Diretor do Departamento de Trânsito a respeito desta decisão para análise e sugestão curricular. Considerando o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDBEN (Lei Federal N^o 9.394/1996), seu posicionamento deve ser apresentado e justificado como:

Alternativa A:
Desfavorável, já que pela LDBEN o Ensino Religioso é de matrícula e adesão obrigatória em toda a Educação Fundamental, não apenas para estudantes de 5^o ao 9^o ano (Ensino Fundamental II).
Alternativa B:
Desfavorável, já que o Ensino Religioso, embora integrante da formação básica do cidadão, deve ter sua matrícula facultativa, construindo-se como disciplina a ser ofertada nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
Alternativa C:
Desfavorável, já que pela LDBEN o Ensino Religioso é de matrícula e adesão obrigatória apenas para estudantes do 1^o ao 4^o ano (Ensino Fundamental I).
Alternativa D:
Favorável, desde que os horários de “Ensino Religioso” não entrem em conflito com a matéria de “Educação para o Trânsito”, de caráter obrigatório aos estudantes do Ensino Fundamental 2 (5^a a 9^a séries), conforme previsto no próprio artigo 33 da LDBEN.
Alternativa E:
Favorável, desde que os horários de “Ensino Religioso” não entrem em conflito com a matéria de “Educação para o Trânsito”, de caráter obrigatório aos estudantes de todo Ensino Fundamental, conforme previsto no próprio artigo 33 da LDBEN.

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