Questão 166817

Favorável quanto a falta de mobiliário escolar, em virtude das dificuldades orçamentárias enfrentadas pós pandemia do Covid-19; e desfavorável quanto a falta de material pedagógico e de não matrícula de novos estudantes, já que tais direitos estão expresso na LDBEN e devem ser garantidos independentemente de qualquer situação orçamentária e financeira enfrentada pelo Estado do Amapá.

Favorável quanto a não matrícula de novos estudantes, já que o Direito à Educação á limitado a quantidade de vagas disponibilizadas; e desfavorável quanto a falta de material pedagógico e de mobiliário escolar, já que tais direitos estão expresso na LDBEN e devem ser garantidos independentemente de qualquer situação orçamentária e financeira enfrentada pelo Estado do Amapá.

Favorável quanto a falta de material pedagógico, já que esses meios devem ser suprido exclusivamente peal capacidade de ensino do docente; e desfavorável quanto a falta de mobiliário escolar e de não matrícula de novos estudantes, já que tais direitos estão expresso na LDBEN e devem ser garantidos independentemente de qualquer situação orçamentária e financeira enfrentada pelo Estado do Amapá.

Favorável para todas as situações encontradas, já que a pandemia do COVID-19 apresentou um novo cenário para o Ambiente Escolar, reduzindo os direitos e garantias desta comunidade para a consecução do orçamento público.

Desfavorável em todas as situações encontradas. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de padrões mínimos de qualidade do ensino, com utilização de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados. Quanto às matrículas, constitui um dos princípios na Gestão Escolar a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.