Questão 1668000

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1668000

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2010 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Administração do Acre

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É vedado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular, salvo se for atingido diretamente pelo ato impugnado.
Alternativa B:
Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.
Alternativa C:
A Ação Popular será proposta somente contra as pessoas jurídicas públicas e privadas que tiverem dado oportunidade à lesão apontada.
Alternativa D:
A prova da cidadania, para ingresso em juízo com Ação Popular, será feita única e exclusivamente com o título eleitoral.