Questão 1667799

é aplicável a todos os servidores públicos municipais de Alenquer.

é aplicável apenas à Câmara Municipal de Alenquer, excluindo-se os próprios vereadores, que observarão estritamente as Constituições da República e do Estado do Pará.

além de ser aplicável a todos os servidores públicos do Município de Alenquer, é também aplicável, de forma subsidiária, aos vereadores.

é aplicável à Câmara Municipal de Alenquer, que determinará de que maneira serão procedidas suas atividades internas, tal como a eleição dos dirigentes da casa.