Questão 1667720

Legislação de Trânsito · 2022

Questão

ID 1667720

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Do Julgamento das Autuações e Penalidades

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Caeté

Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas. Em relação à JARI, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Compete à JARI, julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Alternativa B:
Compete à JARI solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
Alternativa C:
Compete à JARI proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
Alternativa D:
A JARI deverá encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

Estatísticas Cadernos

Questão 1667720

Continue estudando na plataforma