Questão
ID 1667679Disciplina: Direito Civil
Assunto: Bens de Uso Especial
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Caeté
Dentre vários outros bens, o município Y possui dois imóveis que atualmente estão sendo utilizados, respectivamente, como sede de uma escola pública e de um posto de saúde. De acordo com o Código Civil, esses dois imóveis pertencentes ao município Y são classificados como bens: