Questão 1667673

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1667673

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teto Constitucional

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Caeté


Alexandre, assim como muitos concurseiros, buscava a tão sonhada aprovação em um concurso público. Seu foco principal era o cargo de Procurador do Município e, após muito empenho e dedicação aos estudos, conseguiu ser aprovado em primeiro lugar. Após nomeado e empossado no citado cargo, seus pais, eufóricos e felizes pela vitória do filho, lhe perguntaram qual seria o teto máximo de subsídio mensal, em espécie, que ele poderia vir a receber na carreira, considerando a ausência de Lei Municipal dispondo sobre o assunto. Ciente do exposto e tendo como base as disposições constitucionais e jurisprudenciais do STF sobre o tema, a correta resposta a ser apresentada por Alexandre corresponde ao subsídio percebido:

Alternativas da questão 1667673
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