Questão 1667667

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1667667

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conselhos de Saúde

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Caeté

O Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza, através da Lei nº 8.080/1990, que cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, conta com as seguintes instâncias colegiadas – Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Em relação a tais instâncias, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa C:
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Alternativa D:
A Conferência de Saúde deverá se reunir a cada cinco anos com a representação apenas dos poderes legislativos para avaliar a situação de saúde e traçar metas e diretrizes que, posteriormente, deverão ser apresentadas aos segmentos sociais, através da convocação restrita e exclusiva do Poder Executivo.

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