Questão
ID 1667597Disciplina: Direito Tributário
Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Caeté
Tendo como parâmetro a estrutura tributária municipal, o Código Tributário do Município de Caeté poderá prever, em regra, os seguintes tributos, EXCETO: