Questão
ID 1667253Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Caeté
O trabalho integrado das vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental nas três esferas de governo, visando ao impacto positivo no perfil epidemiológico da população, institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (VIGIPOS) como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), que traz, na Portaria nº 1.660/2009, as atribuições dos gestores municipais no seu âmbito de atuação e de acordo com os Planos de Ação de Vigilância Sanitária Anuais que são:
I. Coordenar o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária no Município.
II. Pactuar com o gestor estadual as ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária a serem executadas.
III. Alimentar o sistema de informação para suporte às ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária.
IV. Identificar e divulgar sinais e/ou alertas de alcance estadual relativos a todas as notificações.
Está correto o que se afirma em