Questão 1667130

A partir dos anos 90, o Brasil vivenciou avanços avançados nos fundamentos legais que respaldam a Educação Inclusiva. Esse período foi marcado por um movimento de conscientização e reconhecimento da importância de garantir o acesso e a participação de todos os alunos, independentemente de suas condições específicas, no sistema educacional. Nesse contexto, o fundamento legal, que consolidou princípios inclusivos para determinar que os sistemas de ensino devem garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, preferencialmente na rede regular de ensino é a: