Questão
ID 1667064Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada Pela Lei no 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir no Currículo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatorie
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Serra
A discussão acerca das relações étnico-raciais no âmbito escolar ganhou projeção a partir da aprovação da Lei Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, dispositivo que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática 'História e Cultura Afro-Brasileira', e dá outras providências." Além disso, a aprovação da Lei Nº 11.645, de 10 de março de 2008 amplia ainda mais a abrangência deste dispositivo, visto que inclui, também, o estudo da cultura e história indígena. No que diz respeito às determinações de uma educação para as relações étnico-raciais, a proposta é que seja levada ao ambiente escolar conteúdos e materiais que valorizem a diversidade cultural existente no Brasil.
Informações sobre as leis retiradas do site do Planalto Nacional. Acesso em 18 de novembro de 2023.
Sobre a educação para as relações étnico-raciais, assinale a alternativa INCORRETA.