Questão 1667031

São diretrizes do PNE, dentre outras, promoção do princípio da gestão centralizada da educação pública.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pelos Estados e o Distrito Federal, em colaboração com a União e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 5 (cinco) anos entre elas, com o objetivo de promover alterações no PNE.

A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, dentre outras, pela seguinte instância: Secretaria Estadual de Educação.

O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.