Questão 1667029

A Lei Federal nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Base da Educação - LDB, é um importante marco na educação em todo o país, tendo estabelecido as diretrizes e bases a serem observadas em todo o processo educacional. Conforme disposições previstas na LDB, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, responda ao questionamento:

I.O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de: atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

II.O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no Art. 213 da Constituição Federal.

III.Garantia de padrão de qualidade e valorização da experiência extraescolar são princípios que deverão ser observados quando o ensino for ministrado.

IV.Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa, é uma prestação alternativa que pode ser ofertada ao aluno que, mediante prévio e motivado requerimento, ausenta-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

Estão CORRETAS: