Questão 1666993 de Pedagogia - IDCAP 2024

Questão

ID 1666993

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Serra

Nos termos da Lei nº 9.394/96, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do Art. 5º da Constituição Federal:

Alternativa A:
Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pelo aluno.
Alternativa B:
Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, obrigatoriamente em outro horário agendado.
Alternativa C:
Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.
Alternativa D:
Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, obrigatoriamente no turno de estudo do aluno.
Alternativa E:
Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado, ainda que sem sua anuência expressa.

Estatísticas Cadernos

Questão 1666993

Continue estudando na plataforma