Questão
ID 1666942Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Agente de Combate a Endemias (ACE)
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Serra
Conforme previsto na Lei Municipal nº 5.879, de 17 de novembro de 2023, o Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do: