Questão
ID 1666927Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Atenção Básica
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Serra
De acordo com a Portaria nº 2.436/17, de 21 de setembro de 2017, compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito do(a):